O Legislativo, outra vez

Em razão de estar se transferindo para Santa Maria, onde assumiu cargo de professor titular da Universidade Federal de SM, o doutor Gustavo Müller não poderá nos brindar com um de seus sempre brilhantes textos inéditos neste sábado, haja vista que a internet ainda não foi instalada em sua nova casa.

Em vez disso, reproduziremos neste espaço tradicional o primeiro artigo publicado pelo doutor Gustavo neste espaço, que, embora tenha sido escrito há 14 meses, parece ter sido elaborado esta semana:

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Parece não ter fim a onda de escândalos envolvendo o Congresso Nacional. As manifestações vão da perplexidade, como no caso do deputado Fernando Gabeira, ao cinismo, como nos pronunciamentos do presidente Lula, que se esquece que foi promotor da maior tentativa de corromper a prática representativa do Brasil.

Concordo com a maioria dos analistas, que aponta o patrimonialismo como raiz do problema, mas discordo quanto às soluções possíveis.

No final da década de 80 e inicio da década de 90, muitos cientistas políticos apontavam o sistema eleitoral proporcional de lista aberta como o responsável pela fraqueza dos partidos brasileiros. Segundo esses colegas, as campanhas individualistas faziam com que os deputados chegassem aos legislativos, entre eles a Câmara dos Deputados, comprometidos apenas com suas bases eleitorais, sem ter que obedecer a nenhum programa partidário.

Na metade da década de 90, novas pesquisas enfocando as votações nominais na Câmara dos Deputados demonstraram que, apesar dos incentivos para uma postura individualista na arena eleitoral, o regimento interno do legislativo centralizava grande poder no Colégio de Líderes. Desta forma,o líder partidário dispunha de instrumentos regimentais para conduzir seus correligionários a um comportamento disciplinado, ou seja, um comportamento de acordo com uma linha programática partidária.

Pesquisas complementares, como as que realizei no mestrado e doutorado a respeito das comissões permanentes na Câmara dos Deputados, ajudaram a corroborar a idéia de que existem poucos espaços para comportamentos individualistas no interior do Legislativo.

Não obstante, creio ser o sistema eleitoral o maior responsável pelo exagero de recursos disponibilizados para os legisladores. Se, na arena legislativa, a postura mais cômoda é delegar ao executivo a tarefa de formular políticas públicas, na arena eleitoral, o legislador se torna um empresário de sua própria imagem.

Para tentar assegurar sua reeleição, deputados e senadores precisam estar em contato permanente com suas bases eleitorais, o que demanda a necessidade de uma estrutura funcional muito grande, bem como uma enorme soma de recursos financeiros. Isso considerando-se apenas o período de exercício do mandato. Se considerarmos o período eleitoral, chegaremos a cifras astronômicas.

Qual a possível solução? O voto em lista fechada.

Essa fórmula eleitoral retira do eleitor a prerrogativa do voto individualizado, atribuindo ao partido o poder de elaborar uma lista pré-ordenada na qual as cadeiras seriam distribuídas conforme a votação obtida pela legenda.
Com essa fórmula, desaparecem as campanhas individuais, o que não só reduz a corrupção das doações ilegais, como poderia reduzir a estrutura funcional disponibilizada para cada parlamentar. Os cargos de confiança poderiam ser distribuídos para cada legenda com o número de cadeiras obtidas, e assim por diante, num processo de racionalização da representação política.

Argumentos contrários a essa proposta, afirmam que o voto em lista fechada fortaleceria o poder da burocracia partidária. Não discordo desse diagnóstico. Contudo, me parece que as vantagens seriam maiores que as desvantagens, e o voto em lista fechada obrigaria os partidos a apresentarem propostas programáticas, eliminando o absurdo das “plataformas” das campanhas individuais para o Legislativo.